Compreender as etapas de um processo judicial é essencial para qualquer pessoa que esteja envolvida ou possa vir a se envolver em uma disputa na Justiça.
O andamento processual segue uma lógica que, apesar de técnica, pode ser compreendida com explicações claras e objetivas.
Do início da ação até o cumprimento da sentença, existem fases bem definidas que compõem a estrutura de qualquer processo, seja ele trabalhista, cível ou fiscal. Acompanhe!
Confira as 8 principais etapas de um processo judicial
Distribuição da ação
A primeira das etapas de um processo judicial é a distribuição da ação. Neste momento, o advogado da parte autora protocola a petição inicial junto ao Poder Judiciário, apontando quem é o réu, qual é o pedido e quais provas iniciais sustentam a demanda.
Saiba maisEncantar as novas gerações e preparar as novas lideranças são os grandes desafios do AgroA partir dessa distribuição, o processo é oficialmente criado. Ele recebe um número, é classificado de acordo com sua natureza jurídica e é encaminhado para a vara judicial competente.
A distribuição é um marco formal e dá início aos prazos legais. É também a fase em que o juiz pode analisar se há defeitos na petição ou se ela está apta para prosseguir.
Saber identificar corretamente essa fase é essencial para não se perder entre as etapas de um processo judicial, especialmente quando há prazos a serem cumpridos.
Citação do réu
Logo após a distribuição e o recebimento da petição inicial, ocorre a citação do réu, outra etapa importante entre as etapas de um processo judicial. A citação é o ato formal de informar o réu sobre a existência da ação contra ele.
Saiba maisAxway conduz empresas à era do Open BankingEssa intimação é feita por meio de oficial de Justiça, carta registrada ou, em alguns casos, por meio eletrônico, e tem por objetivo garantir o direito de defesa do acusado.
Uma vez citado, o réu tem um prazo legal para apresentar sua defesa. Se não o fizer, pode sofrer os efeitos da revelia, em que os fatos apresentados pelo autor são presumidos como verdadeiros.
A citação marca o início da participação do réu e assegura o contraditório, sendo uma fase que precisa ocorrer com rigor jurídico para que o processo siga válido.
Fase de defesa
Dentro das etapas de um processo judicial, a fase de defesa é onde o réu se manifesta oficialmente, apresentando a contestação ou, em alguns casos, reconvenção, se também desejar mover uma ação contra o autor.
Saiba maisAtentados de 11 de Setembro completam 20 anos: como o Enem pode abordar o tema?Esse momento exige estratégia e conhecimento técnico, pois a defesa precisa rebater os argumentos da parte contrária, apresentar provas e levantar preliminares ou exceções.
Também é nesta etapa que o réu pode incluir documentos, nomear testemunhas e até propor acordos, dependendo do tipo de ação. A defesa bem elaborada pode mudar completamente o rumo do processo.
O acompanhamento dessa fase é fundamental, pois define os limites da discussão jurídica, influenciando diretamente nas próximas etapas de um processo judicial.
Saneamento do processo
A etapa seguinte é o chamado saneamento do processo, um momento técnico dentro das etapas de um processo judicial, onde o juiz organiza e delimita o que será discutido na fase de instrução.
Aqui o magistrado verifica se o processo está apto para julgamento, define quais provas serão produzidas, decide sobre a validade de documentos e encaminha o processo para a fase seguinte.
Caso existam irregularidades, o juiz pode determinar que as partes corrijam defeitos processuais. É comum que ele também se pronuncie sobre questões preliminares.
O saneamento é importante porque prepara o processo para o julgamento, garantindo que tudo esteja juridicamente ajustado para a análise do mérito.
Fase de instrução
A fase de instrução é uma das mais cruciais entre as etapas de um processo judicial. É nela que as provas são colhidas, como depoimentos das partes, testemunhas, perícias e outros elementos.
É nessa fase que o juiz observa os detalhes do caso. As audiências acontecem aqui, e o comportamento das partes pode influenciar a percepção do julgador.
Um aspecto interessante é que muitas vezes, durante a instrução, surgem oportunidades de acordo. Juízes e advogados podem sugerir a composição, principalmente quando percebem que o conflito é solucionável de forma consensual.
Essa etapa tem papel decisivo na formação do convencimento do juiz e no desfecho da ação, tornando-se um momento sensível e estratégico.
Alegações finais
Encerrada a instrução, as partes são chamadas para apresentar suas alegações finais. Essa é mais uma das etapas de um processo judicial onde o raciocínio lógico e jurídico precisa ser bem construído.
Nessa fase, o advogado resume os fatos, analisa as provas e reforça os pontos centrais da tese de seu cliente. Dependendo do caso, as alegações são feitas oralmente ou por meio de memoriais escritos.
É uma última oportunidade para influenciar o julgamento, organizando os argumentos de maneira persuasiva e destacando contradições da parte adversária.
As alegações finais consolidam o entendimento da parte e servem como base para a sentença que será proferida na fase seguinte.
Sentença
A sentença é, sem dúvida, uma das etapas de um processo judicial mais esperadas. É o momento em que o juiz analisa todo o conteúdo do processo e decide sobre o mérito da causa.
A sentença pode ser favorável a uma das partes, parcial, ou ainda declarar que o processo não pode prosseguir, dependendo da análise dos autos.
Importante destacar que, em muitos casos, a sentença não representa o fim do processo. Isso porque ela pode ser atacada por meio de recursos, o que leva à próxima fase.
Esse é também o momento em que pode surgir a necessidade de garantir o cumprimento da decisão por meio de valores, e é aqui que entra o seguro garantia judicial, uma alternativa ao depósito judicial que assegura o pagamento sem comprometer o caixa da empresa, tanto na fase de execução quanto na recursal.
Recursos
Após a sentença, abre-se prazo para a interposição de recursos, como o recurso de apelação. Essa é uma das etapas de um processo judicial em que o caso sobe para instâncias superiores, caso haja pontos de discordância.
A parte que se sente prejudicada pode contestar a decisão, apresentando seus argumentos a um tribunal. Isso prolonga o processo, mas garante o direito ao duplo grau de jurisdição.
Recursos precisam obedecer prazos rigorosos e fundamentos legais específicos. O julgamento ocorre por um colegiado de desembargadores, e pode reformar, manter ou anular a sentença.
Essa fase é marcada por técnica apurada e estratégia jurídica, exigindo acompanhamento profissional contínuo para garantir a melhor defesa possível. Até a próxima!