sex. jul 12th, 2024
African American worker writing inventory list while checking stock in storage room.

Classificação correta diminui problemas com a Receita e pode gerar benefícios fiscais

Muitas empresas acabam deixando de fazer a revisão da classificação fiscal de suas mercadorias e isso pode causar prejuízos às companhias e aos consumidores. Na hora de vender produtos, principalmente em casos de importação, é preciso estar atento à classificação fiscal das mercadorias. 

Segundo as normas brasileiras, todas as mercadorias que circulam no país devem conter o código NCM para poderem passar por consulta NCM quando necessário. Essa consulta é importante para identificar todos os tributos aplicáveis ao produto da forma correta. Isso ajuda a empresa a pagar apenas o que é devido em impostos para o governo federal com a comercialização de seus produtos. 

O que é a classificação fiscal de mercadorias?

A Classificação Fiscal de Mercadoria é um código que determina os tributos que devem ser pagos pela comercialização de produtos. Então, como já falamos aqui, todo produto deve conter o código para que o produto seja enquadrado e tributado de acordo com a sua categoria. 

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Além de tributos, a classificação fiscal de mercadorias também ajuda na identificação de possíveis benefícios fiscais em produtos. E acompanha também a valorização aduaneira, se adequando também às normas do comércio exterior, sendo importante para empresas que trabalham com a importação de produtos para outros países. 

Por que a classificação fiscal de mercadorias é tão importante? 

A padronização do código NCM é essencial para facilitar as importações e exportações de produtos, nas negociações entre países de todo o mundo. Além de gerar mais segurança nas importações, a classificação fiscal de mercadorias possibilita que empresas possam antecipar o pagamento de tributos e evitar a desvalorização de produtos por conta de erros na classificação. 

Os produtos comercializados com outros países passam por averiguação e por isso precisam respeitar a padronização de NCM e estarem dentro de todas as regras de importação para poderem ser comercializados em outros países. Além disso, a classificação fiscal das mercadorias permite que os governos possam monitorar o volume de importações e exportações. 

A falta de conhecimento e de revisão da classificação fiscal de mercadorias podem gerar altos custos para as empresas e empreendedores. A adoção de uma classificação fiscal incorreta pode causar uma autuação e cobrança retroativa de impostos para contribuintes que não realizaram a classificação corretamente. 

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A Receita Federal é responsável pela fiscalização e tem atuado com mais vigor aplicando multas e realizando a cobrança de diferenças entre tributos com juros. Outra penalização bastante comum é o atraso na liberação de mercadorias para o comércio exterior.  

Modificação da classificação fiscal pode diminuir impostos  

Para diminuir os custos com impostos, empresas têm modificado a classificação fiscal de alguns produtos. O Sonho de Valsa, por exemplo, era classificado como “bombom” até pouco tempo atrás e hoje faz parte da categoria “biscoito Wafer”. Assim, a Mondelez conseguiu tornar o produto isento de cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 

Outro exemplo de mudança na classificação é do McDonald’s, que deixou de anunciar a venda de “sorvete” em suas lojas, passando a classificar os produtos como “sobremesa”. Assim, a rede também conseguiu o enquadramento dos sorvetes como “bebida láctea”, que são isentas de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). 

Vale ressaltar que a mudança de classificação fiscal de mercadorias deve seguir as diretrizes da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Desde que a composição do produto permita a modificação, as empresas podem realizar a revisão da classificação fiscal de suas mercadorias para se beneficiar da diminuição ou isenção de impostos para comercialização no Brasil e em outros países. 

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Como vimos, a classificação fiscal de mercadorias é de suma importância para evitar problemas com a Receita Federal. Com boa base de estudo e atenção, empresas e empreendedores podem comercializar produtos mais baratos, diminuindo a alíquota de impostos, o que favorece as empresas e aos consumidores.