A pouco menos de um mês para as eleições, material destaca 11 pontos e aponta especial atenção à destinação de recursos para o orçamento da infância e adolescência
Faltando pouco menos de um mês para o primeiro turno das eleições, o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Fórum DCA/PR) – conjunto de organizações que busca garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes -, lança a Agenda de Compromissos pela Infância e Adolescência do Paraná. O material, que será entregue para candidatos(as) a governador(a) e a deputado(a) estadual em agosto, traz 11 compromissos que garantem os direitos dessa população.
“Quais devem ser as prioridades no programa de governo desses candidatos para meninos e meninas do nosso estado?” Com essa pergunta, a representante do Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI) no Fórum, Débora Reis, explica o objetivo da entrega da agenda. “Esse trabalho é realizado com base em um exercício permanente de monitoramento dos direitos de crianças e adolescentes no nosso estado, destacando os pontos fragilizados da política e focado nas melhorias. O contexto social e político se modificou por conta da pandemia e a prioridade absoluta permanece como um desafio nestes compromissos”, conta.
Realizado pela primeira vez em 2018, esta será a segunda vez que o Fórum elabora esse conteúdo para entregar aos candidatos. “Este documento é uma das maneiras que encontramos de colocar o orçamento da criança como prioridade dentro do governo.
É uma forma de mostrar para quem faz a gestão dos recursos públicos que é necessário ter a agenda da criança como prioridade também. A criança precisa estar em destaque em todos os aspectos e temos que lembrar: sem orçamento, não se faz política pública”, analisa Edinalva Severo, membro do Fórum DCA.
Dentro das diversas áreas abordadas nos 11 compromissos, a de orçamento ganha destaque, pois é a que dá subsídio para que todas as outras possam ser implementadas. No Paraná, conforme dados do Portal da Transparência do governo do estado, a assistência à criança e ao adolescente tem apresentado um crescimento na execução orçamentária – 61% em 2021, contra 29% em 2019 -, mas os valores previstos para diversas iniciativas relacionadas à infância e adolescência vêm sofrendo reduções nos últimos anos. Em 2019, o valor orçado era maior que R$ 106 milhões, passando para R$ 63 milhões em 2021.
“É preciso garantir orçamento e o Fórum tem atuado fortemente nesse sentido, junto ao Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, para que tenhamos recursos suficientes. Embora seja instituído por lei, o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) não existe em todos os estados. O Paraná tem, mas ainda é insuficiente.
Precisamos de um aporte maior de recursos para fazer frente às demandas, sobretudo pós-pandemia, pois a situação de vulnerabilidade aumentou de modo significativo, e é preciso garantir uma fatia maior do orçamento para as crianças”, explica o representante da Guarda Mirim de Foz do Iguaçu no Fórum DCA, Hélio Candido do Carmo.
Agenda norteia elaboração do próximo Plano Decenal
Segundo representantes do Fórum, o lançamento da Agenda neste momento é oportuno, pois ajuda a nortear a elaboração do novo Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, que terá vigência de 2024 a 2033. O documento é elaborado por um comitê composto por todas as secretarias do estado e alguns órgãos governamentais, e estabelece um conjunto de objetivos, ações e metas a serem alcançadas em um período de dez anos.
O último Plano Decenal, lançado em 2014, realizou um levantamento, por diagnóstico, da situação das crianças e adolescentes no estado do Paraná, com a finalidade de construir um planejamento a longo prazo e que vence em 2023.
O material, assinado pelos secretários de cada pasta, é reconhecido legalmente e traça objetivos em relação aos cinco direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – vida e saúde; liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho –, além das medidas necessárias para o fortalecimento das estruturas do Sistema de Garantia de Direitos.
Sobre o Fórum DCA/PR
O Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Fórum DCA/PR) é uma instância permanente e democrática da sociedade civil que tem como missão garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social.
Instalado em 1992, norteia suas atividades pelos princípios constantes na normativa nacional e internacional de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes, na sua independência política e partidária e nos encaminhamentos dos demais fóruns de defesa de direitos humanos.
Atualmente participam do Fórum DCA/PR entidades, movimentos e pessoas físicas de todas as regiões do estado do Paraná. Afiliação pode ser solicitada pelo e-mail [email protected].
A coordenação colegiada do Fórum DCA/PR é composta, em 2022, por:
- AMAS – Associação Metodista de Ação Social
- ACTEP/PR – Associação dos Conselheiros Tutelares do Paraná – Regional Maringá
- AAMEC – Associação Amor e Cuidados
- Centro Marista de Defesa da Infância
- Edinalva Severo (Pessoa Física)
- EPESMEL – Escola Profissional e Social do Menor de Londrina
- Guarda Mirim de Foz do Iguaçu