Você sabe como cancelar o MEI? Quem é empreendedor e precisa cancelar seu CNPJ MEI, entender como funciona esse procedimento é bem importante.
Apesar de não ser esperado por quem abre uma empresa, em muitas situações é necessário saber como fazer.
Com as crises recentes, variação no preço do Bitcoin e outros fatores que afetam negócios, abrir e fechar empresas é algo constante. Mas como isso funciona? É preciso pagar? Quanto tempo demora?
Para te ajudar a entender como cancelar o MEI, separamos aqui um passo a passo. Saiba mais a seguir e tire suas dúvidas!
Como cancelar o MEI: pendências e outros procedimentos
Primeiramente, antes de falarmos sobre como cancelar o MEI, é necessário saber quais pendências e procedimentos resolver antes.
Isto é, para dar baixa no CNPJ de Microempreendedor Individual, quem tem um negócio deve entender o que é preciso resolver antes. Confira mais a seguir!
DAS em aberto
Uma das principais dúvidas sobre o cancelamento de MEI é o pagamento dos DAS em aberto.
Em resumo, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional é uma guia de pagamento único para todos os impostos que o empreendedor cadastrado no Simples Nacional deve pagar.
No entanto, as dívidas do negócio não impedem o cancelamento do MEI. Contudo, é indicado que não tenha nada em aberto quando for realizar o procedimento de baixa.
Dessa maneira, você pode evitar que a Receita Federal cobre juros e negative seu CPF. Isso, por sua vez, gera problemas inclusive para abertura de outras empresas.
Existe taxa para cancelar o MEI?
Mas é preciso pagar uma taxa para cancelar o MEI? De modo geral, não é necessário pagar nenhuma taxa para efetuar o cancelamento.
Além disso, como já destacamos, a baixa no MEI pode ser feita mesmo em casos onde há o atraso no pagamento de impostos.
Ou seja, o empreendedor não precisa pagar nada para cancelar seu registro. Todo o processo é feito online e em segurança.
Qual o prazo para o cancelamento?
Por fim, antes de falarmos sobre o passo a passo de como cancelar o MEI, resta saber qual o prazo do cancelamento. Feito online, o procedimento é realizado em poucos minutos e a baixa no seu registro é feita no mesmo dia.
Contudo, o empreendedor deve ter certeza de que deseja realizar o processo, já que a baixa do MEI é irreversível. Sendo assim, antes de entender como cancelar o MEI, é preciso ter certeza de que essa é a melhor alternativa.
A abertura de um novo CNPJ MEI, depois, exige que você passe por todo o processo e gere um número diferente de CNPJ.
Como cancelar o MEI: passo a passo
Agora que você já sabe quais são as principais pendências e burocracias, resta entender como cancelar o MEI.
Em resumo, o serviço permite ao empreendedor realizar a baixa na inscrição do CNPJ de Microempreendedor Individual caso deseje fechar o seu negócio.
Além disso, a baixa do CNPJ MEI ainda gera a baixa de outras inscrições nas administrações tributárias estadual e municipal. Da mesma forma, isso gera o cancelamento de licenças e alvarás concedidos.
Mas como cancelar MEI e realizar a baixa do CNPJ da categoria? Confira a seguir um passo a passo detalhado.
Declarações atrasadas
Antes de mais nada, para entender como cancelar MEI, é necessário consultar se há alguma pendência no seu cadastro. Isto é, consulte a situação do seu CNPJ por meio do Portal do Empreendedor.
Além disso, verifique se há alguma declaração em atraso. A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional é enviada anualmente até o último dia de maio.
Por meio dessa declaração é possível informar os valores de vendas ou prestação de serviços realizados pelo MEI.
Emitir código Simples Nacional
Em seguida, após consultar as pendências do seu CNPJ, outro passo importante é emitir o código do Simples Nacional. Assim, basta acessar o site e digitar o CNPJ da sua empresa, bem como o seu CPF.
Da mesma forma, é necessário informar o recibo de entrega do Imposto de Renda de pessoa física. Assim, será emitido um código, que deve ser guardado para o cancelamento.
Outro ponto importante para quem deseja saber como cancelar o MEI é verificar se você ainda tem acesso ao Portal do Empreendedor. Isto é, consulte se todas as informações estão corretas e atualizadas.
Além disso, no Portal você também pode inserir o Código do Simples Nacional que foi emitido anteriormente.
Baixa no MEI
Logo após inserir o código do Simples Nacional, o empreendedor por dar baixa no seu CNPJ MEI. Para isso, basta acessar novamente o Portal do Empreendedor e buscar pela opção “Já sou MEI”.
Na sequência, busque por “Baixa da Empresa”, e insira o código do Simples Nacional obtido. Após isso, confirme a sua escolha e emita o comprovante de fechamento da empresa.
Mas vale lembrar que, após cancelar sua inscrição do MEI, o número não poderá ser utilizado novamente.
Dessa forma, caso você pretenda realizar o cancelamento porque ultrapassou o limite do MEI — R$ 6.750,00 ao mês — há a opção de solicitar o desenquadramento do MEI. Assim, é possível fazer a transição para Microempresa, com os mesmos dados.
Emitir a Declaração de Exclusão
Por último, os dois últimos passos para cancelar o MEI são gerar os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pendentes e emitir a Declaração de Exclusão.
Isto é, os proprietários de uma empresa MEI devem realizar o pagamento do imposto simplificado. Além disso, para concluir a exclusão, é necessário também emitir a Declaração de Exclusão.
Em suma, o documento descreve todo o rendimento que o seu negócio teve no ano e serve para demonstrações e comprovações tributárias.
Conclusão
Agora que você já sabe como cancelar o MEI, basta seguir o passo a passo que listamos acima e realizar o procedimento.
Mas lembre-se que a exclusão é definitiva. Ou seja, você não pode reabrir uma nova empresa com o mesmo número de CNPJ que a anterior.
Sendo assim, tenha total certeza de que o cancelamento e baixa do MEI é a alternativa que você deseja realizar. Caso contrário, há opções como o desenquadramento do MEI para outras naturezas jurídicas.