qui. dez 1st, 2022

Entenda o que é a cessão de direitos e como ela pode ser utilizada por quem está planejando ter um carro ou imóvel próprios. 

A cessão de direitos é um instrumento jurídico muito versátil e pode ser utilizada em diferentes situações: pessoas que querem ter um carro próprio, um imóvel e até mesmo em casos envolvendo direitos de herança.

Para entender melhor como a cessão de direitos funciona na prática é essencial compreender o seu conceito e o seu principal objetivo. Destacamos que este documento deve ser elaborado por um advogado, que deve seguir todas as diretrizes legais para a sua validade jurídica. 

O que é uma cessão de direito?

Quando se fala em uma cessão de direitos, você precisa ter em mente que se trata de um documento, como um contrato, por meio do qual uma pessoa transmite para outra o direito de posse sobre um bem.

Trata-se, portanto, de um instrumento legal onde duas — ou mais partes — firmam um acordo sobre os direitos envolvendo um determinado bem, que pode ser móvel ou imóvel.

É por isso que a cessão de direitos também pode ser vista como um acordo de compra e venda, já que é comum ser utilizada neste tipo de situação. A cessão também é muito utilizada em doações e inventários/heranças.

Como ela funciona na prática?

A cessão de direitos se aplica nas situações em que uma pessoa tem os direitos sobre um bem e deseja transferir tais direitos para outra pessoa. Essa transmissão pode ser onerosa ou gratuita. Ela pode se enquadrar em diferentes situações:

  • cessão de direitos de crédito: utilizada principalmente na negociação de direitos envolvendo precatórios. 
  • cessão de direitos hereditários: aplicável nos casos em que o herdeiro opta por ceder os seus direitos para outro herdeiro ou terceiro. 
  • cessão de direitos de imóvel: utilizada para transferência de imóveis que geralmente não têm escritura ou matrícula. 

É importante destacar que mesmo que a transmissão dos bens não envolva pagamentos — seja gratuita — ela precisa passar por cartório e autenticação judicial.

Daí que surge a importância de contar com o suporte de um advogado, já que o profissional poderá avaliar as particularidades de cada caso e estabelecer os mecanismos jurídicos adequados para garantir a segurança jurídica de todas as partes envolvidas. 

Quando utilizar uma cessão de direitos?

De uma forma geral, a cessão de direitos é utilizada nas situações em que os bens transacionados não são “palpáveis”. Isso vale, por exemplo, para a cessão de direitos de um imóvel que não tem escritura.

A transferência de bens que se enquadrem nesta definição podem ser transacionados desde que utilizando o instrumento adequado. Ao firmar a cessão de direitos, o cedente abre mão dos seus direitos — e deveres — em benefício do cessionário. 

Por isso, antes de fazer uma cessão de direitos, seja você cedente (aquele que cede) ou cessionário (aquele que recebe) é imprescindível avaliar a viabilidade, vantagens e desvantagens da negociação. Assim, terá mais segurança com relação aos direitos e obrigações que estão sendo assumidas a partir da assinatura do documento. 

Quanto custa para fazer uma cessão de direitos?

O custo da cessão de direitos vai depender muito das particularidades de cada caso. O tipo de cessão e a necessidade de autenticação judicial são aspectos que impactam diretamente no custo. Além disso, os custos com despesa de cartório de notas também precisam ser levados em consideração.

O percentual de honorários advocatícios cobrados também varia de acordo com o tipo de cessão e o trabalho demandado do profissional.  Por isso, os custos da cessão variam de acordo com cada caso, sendo necessária uma avaliação individual para definição dos custos totais. 

Será que vale a pena fazer uma cessão de direito?

Em alguns casos a única forma de transferir o direito sobre um determinado bem é por meio da cessão, por isso, ela acaba sendo o único instrumento legal aplicável. Aqui a melhor forma de identificar quais documentos podem ser utilizados em cada situação, é avaliando caso a caso, sempre sob a perspectiva da legislação.

Daí a importância de buscar suporte jurídico adequado e orientações de especialistas que possam formalizar a cessão e dar andamento a todos os trâmites legais para que o processo ocorra de forma legal e prezando pela sua segurança financeira e jurídica.